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Postado há 8 anos
Negar prova pericial não cerceia defesa se houver outros documentos
A negativa do juízo para a produção de prova pericial não caracteriza cerceamento de defesa caso existam outros documentos nos autos que já tratem da questão. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), por unanimidade, ao manter a decisão da 1ª Vara...
Postado há 8 anos
Aprovado em concurso deve ser nomeado se melhores colocados desistirem
Candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas adquire direito subjetivo à nomeação se a administração pública convocar aquele imediatamente anterior na ordem de classificação e este manifestar desistência. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) reconheceu a...
Postado há 8 anos
Bom comportamento não garante saída temporária de presa
Só tem direito a saída temporária da prisão o condenado que cumprir todos os requisitos previstos em lei. Por essa razão, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, negou a uma mulher condenada por roubo de joias o pedido de ir acompanhar o casamento de seu filho. No...
Postado há 8 anos
Consultoria prevê crescimento de 18% em seguro garantia judicial em 2017
Considerado uma alternativa à fiança bancária, o seguro garantia judicial pode crescer até 18% em 2017. A projeção é da corretora Aon. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), até outubro de 2016, essa modalidade securitária representa cerca de 72% do total de R$ 1,5 bilhão de prêmios emitidos. O...
Postado há 8 anos
STF barra sanção de projeto das teles e OAB cobra debate sobre o tema
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, considera acertada decisão do STF de barrar a sanção do projeto de lei que muda as regras de telecomunicação no país. Desde o ano passado a entidade se posiciona contra as mudanças propostas e requer um debate mais aprofundado sobre tema...
Postado há 8 anos
Colégio de Presidentes das Seccionais da Região Norte debate desafios da advocacia
Boa Vista (RR) e Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o diretor-tesoureiro da entidade, Antonio Oneildo Ferreira, participaram na última semana do Colégio de Presidentes das Seccionais da Região Norte, em Boa Vista (RR). Além dos dirigentes das sete seccionais, o coordenador nacional do Colégio de...
Postado há 8 anos
Confira as principais notícias entre 27 de janeiro a 2 de fevereiro
Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, as inscrições para o XXII Exame de Ordem, os artigos do presidente Claudio Lamachia “Justiça precisa ser célere com a Lava-Jato” e “Escritório do Crime...
Postado há 8 anos
Comissão de Direitos Humanos da Subseção da OAB Cajazeiras planeja ações para 2017
A Comissão de Direitos Humanos da Subseção da OAB de Cajazeiras se reuniu na última quinta-feira (02), na sede da OAB local, para realizar o planejamento de suas ações para o primeiro semestre do ano de 2017. Foram discutidos vários temas de interesse da sociedade, dentre eles a retomada do...
Postado há 8 anos
Produtividade: Primeira Câmera da OAB-PB julga quase dois mil processos no ano de 2016
A Primeira Câmera da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), julgou 1846 processos no ano de 2016. A informação foi divulgada pelo vice-presidente da OAB-PB e presidente da Câmera, Raoni Vita. Na primeira sessão de 2017, realizada na última sexta-feira (03), 296 processos foram julgados, dentre pedidos de...
Postado há 8 anos
Convênio com Faculdade de Campina Grande garante desconto de 20% nas mensalidades
O Clube de Serviços da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba fechou convênio que vai garantir um desconto de 20% nas mensalidades, a partir da segunda mensalidade, nos cursos de Direito, Administração, Sistema de Informação, Licenciatura em Educação Física, Farmácia e Bioquímica, Fisioterapia, Enfermagem e Biomedicina, Engenharia Civil e...
Postado há 8 anos
OAB e entidades divulgam carta aberta sobre a Reforma da Previdência
Brasília – Foi divulgada a carta elaborada pelas entidades da sociedade civil que se reuniram na sede da OAB Nacional, nesta quarta-feira (31), para debater e consolidar um conjunto de propostas à reforma da Previdência Social anunciada pelo governo federal na PEC 287. Participaram, além das comissões de Direito Previdenciário...
Postado há 8 anos
Em visita a presídio alvo de massacre em RR, OAB cobra medidas dos governantes
Boa Vista (RR) - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, chegou a Roraima nesta quinta-feira (2) e realizou uma visita à Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC), unidade prisional da zona rural de Boa Vista. A ação contou com a presença do...
Postado há 8 anos
Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB realiza reunião para planejamento de atividades
Os membros da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), se reuniram na tarde dessa quinta-feira (02), para elaborarem o planejamento do ano de 2017. A reunião aconteceu na sala das Comissões da OAB-PB, localizada na Rua Rodrigues de Aquino, 37, Centro, João Pessoa...
Postado há 8 anos
Conselho Estadual da OAB-PB aprova desagravo público a advogado agredido por policiais
O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, por unanimidade, na sessão desta sexta-feira (03), Desagravo Púbico ao advogado Luciano Carneiro da Cunha Filho, que no último dia 25 de dezembro (Dia de Natal) foi agredido e algemado por agentes de Polícia Civil, dentro da...
Postado há 8 anos
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PB realiza primeira sessão de 2017 e julga quatro processos
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou, nesta sexta-feira (03), a sua primeira sessão no ano de 2017. Na oportunidade, foram julgados quatro processos. Na semana passada, o presidente do TED, Paulo Freire, divulgou, o balanço das atividades do ano...