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Postado há 8 anos
TJ do Distrito Federal isenta clínica e veterinário por morte de cadela
Um veterinário e uma clínica foram inocentados de culpa da morte de um animal cujo dono alegava que má prestação de serviço. A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Brasília e negou provimento a recurso do dono de animal...
Postado há 8 anos
Clube se nega a assinar TAC com MPT e é processado por trabalho escravo
As más condições das instalações para empregados que trabalhavam na construção da nova sede de um clube de lazer no Piauí fez seus dirigentes serem processados por explorar trabalho análogo à escravidão. A ação é resultado de uma vistoria em 2012, na qual foram constatadas condições degradantes de 22 trabalhadores ...
Postado há 8 anos
Colocar trabalhador em risco é enriquecimento ilícito e gera indenização
Transferir o risco de uma atividade de trabalho para o funcionário resulta em enriquecimento ilícito da empresa, já que ela buscou economizar com segurança. Com esse entendimento, o juiz Marco Antônio Silveira, da Vara do Trabalho de Janaúba (MG), condenou um banco a indenizar um bancário que transportava em seu...
Postado há 8 anos
OAB integra debate no CNE sobre diretrizes para o curso de Direito
Brasília – A OAB Nacional participou, na manhã de segunda-feira (23), da reunião da Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE). A Ordem esteve representada pelos presidentes da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez Amado; da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Rogério Magnus...
Postado há 8 anos
Presidente da OAB saúda decisão do STF de retomar processo da Lava Jato
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, de retomar o processo de homologação das delações de executivos da Odebrecht no âmbito da operação Lava Jato. A Ordem estava defendendo que o processo não parasse em decorrência do...
Postado há 8 anos
TRF atende OAB e determina que recursos de fundo sejam aplicados na melhora da telecomunicação
Brasília – A Justiça Federal atendeu requerimento da OAB e determinou que os recursos do FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) sejam utilizados, exclusivamente e integralmente, na melhora da execução e da fiscalização dos serviços de telecomunicações. A Ordem ingressou com uma Ação Civil Pública questionando a utilização dos recursos...
Postado há 8 anos
Prazo para advogado pagar anuidade 2017 da OAB-PB com 20% de desconto acaba dia 31 de janeiro
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, lembra aos advogados paraibanos que o prazo para pagamento da Anuidade 2017 da OAB-PB com 20% de desconto acaba na próxima terça-feira (31). A resolução nº 10/2016, aprovada pelo Conselho Estadual da Instituição no último mês de...
Postado há 8 anos
OAB-PB forma comissão especial para organizar Conferência Estadual dos Advogados na Paraíba
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), formou uma comissão especial para organizar a Conferência Estadual dos Advogados (CONAP), que será realizada pela OAB-PB no segundo semestre deste ano. A comissão é composta pelos seguintes advogados: Alessandro Valadares (presidente), Sarah Margarette Bezerra Pinto (vice-presidente), Markus Norat (secretário geral)...
Postado há 8 anos
Prazo para advogado pagar anuidade 2017 da OAB-PB com 20% de desconto acaba dia 31 de janeiro
O prazo para pagamento da Anuidade 2017 da OAB-PB com 20% de desconto acaba na próxima terça-feira (31). A resolução nº 10/2016, aprovada pelo Conselho Estadual da Instituição no último mês de dezembro, fixou o valor de R$ 800 (oitocentos reais) para anuidade deste ano. O advogado que realizar o...
Postado há 8 anos
Veículos úteis ao trabalho na lavoura não podem ser penhorados por banco, diz TJ-RS
O artigo 833, inciso V, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) diz que são impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado. Por isso, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça...
Postado há 8 anos
Empresa deve indenizar promotor de vendas que teve carro furtado
Uma empresa terá que indenizar por danos materiais um promotor de vendas que teve seu carro furtado em estacionamento público de Brasília. A empresa foi responsabilizada porque o uso do veículo particular do empregado era necessário para o serviço, e o furto aconteceu durante a jornada de trabalho. Na reclamação...
Postado há 8 anos
Só é considerado diarista empresarial aquele que presta serviços eventuais
Só é considerado trabalhador autônomo diarista no âmbito empresarial aquele que presta serviços eventuais - ou seja, de curtíssima duração, sem constância alguma. Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) aceitou recurso de uma faxineira e reconheceu o vínculo de emprego dela...
Postado há 8 anos
Deu na mídia: presidente da OAB defende que Cármen Lúcia faça homologação de delações
Brasília – A mídia brasileira repercutiu a defesa feita pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, de que a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, faça homologação das delações de executivos da Odebrecht. As delações estavam em processo de análise pelo ministro Teori Zavascki, morto em desastre aéreo...
Postado há 8 anos
Presidente da OAB quer celeridade do STF na redistribuição do processo da Lava Jato
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu nesta sexta-feira (20) que a nova relatoria do processo da Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) seja definida o mais brevemente possível. Lamachia entende que o período entre a indicação de um novo ministro e o...
Postado há 8 anos
ENA e AASP promovem cursos on-line ao vivo para todo país em fevereiro
Brasília - A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos on-line para o mês de fevereiro. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e são transmitidas ao vivo para todo o país. Os alunos podem enviar perguntas durante...