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Postado há 8 anos
“A advocacia é a profissão que defende a liberdade”, diz Lamachia em Encontro de Prerrogativas
Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abriu nesta quarta-feira (15) o III Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, na sede da OAB Rio de Janeiro. Ele cumprimentou todos os integrantes do Sistema de Prerrogativas da OAB. “Na pessoa dos...
Postado há 8 anos
Vitória: resolução do TST garante levantamento de alvarás por advogados
Em atenção ao pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB (OAB), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) baixou Resolução (de nº 213/2016) que assegura ao advogado realizar o levantamento de alvarás, evitando desse modo uma prática que estava sendo observada em muitos tribunais de o juiz autorizar o pagamento somente...
Postado há 8 anos
OAB-PB publica resolução para parcelamento de anuidades não pagas até 2016
A OAB-PB publicou nesta quarta-feira, 15, resolução que estabelece normas para a concessão de parcelamento de obrigações a que se refere o art. 46 do Estatuto da Advocacia e da OAB. De acordo com a resolução os advogados inscritos nesta Seccional poderão optar pela quitação de suas anuidades e não...
Postado há 8 anos
TRF-4 absolve advogado denunciado por calúnia contra procuradora do MPT
IMUNIDADE PROFISSIONAL Por Jomar Martins Não há crime de calúnia nos casos em que a crítica relaciona-se à tese de defesa. Afinal, o artigo 142 do Código Penal diz que ofensa proferida em juízo não constitui injúria ou difamação punível. Com base nesse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional...
Postado há 8 anos
Gorjeta é incorporada a salário e passa a ser tributada como tal
A gorjeta dada aos funcionários de bares, hotéis e restaurantes terá que percorrer um caminho mais longo para chegar ao bolso dos trabalhadores. O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a Lei 13.419, que estabelece que a taxa adicional seja incorporada ao salário dos funcionários. Na prática, o empregador irá...
Postado há 8 anos
Ação não é arquivada se autor falta a audiência por morte de cônjuge
Morte de cônjuge é motivo relevante para que falta em audiência não leve ao arquivamento da ação. Com base na regra do parágrafo único do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma fabricante e vendedora...
Postado há 8 anos
Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família
Compete ao credor, e não ao devedor, provar que o imóvel alvo de penhora não é bem de família e a existência de outros bens a serem executados. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel por entender caracterizado o bem...
Postado há 8 anos
Recuperação judicial não deve impedir contratação com o poder público
OPINIÃO O ano de 2016 se encerrou com um recorde nos pedidos de recuperação judicial: 1.863. Um aumento de 44,8%, o maior desde a entrada em vigor da Nova Lei de Falências, em 2005. Não bastassem as dificuldades encontradas pelas empresas diante do cenário econômico-financeiro adverso de nosso país, as...
Postado há 8 anos
Artigo: Com a mão no bolso dos passageiros
Brasília - Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta segunda-feira (13), do jornal Zero Hora, de Porto Alegre-RS. Com a mão no bolso dos passageiros Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB Desde o final do ano passado embarcamos em...
Postado há 8 anos
Norma do CNMP regulamenta acesso de advogado a investigações do Ministério Público
Brasília - O Conselho Nacional do Ministério Público editou nesta semana Resolução que permite a advogados amplo acesso aos autos e o direito de acompanhar e auxiliar o cliente durante o interrogatório ou depoimento, além de poder apresentar razões e quesitos. A norma adequa a conduta do Ministério Público às...
Postado há 8 anos
Em sessão solene, OAB lança o Censo da Mulher Advogada
Brasília – Foi lançado na tarde desta segunda-feira (13) durante sessão solene realizada na sede do Conselho Federal da OAB em homenagem ao Dia Internacional da Mulher o Censo da Mulher Advogada. O censo pretende fazer um mapeamento completo da situação das mulheres advogadas em todo o país. A sessão...
Postado há 8 anos
OAB e INSS assinam protocolo de intenções para garantir prerrogativas da advocacia
Brasília – Reunido nesta segunda-feira (13) em caráter ordinário, o Conselho Pleno da OAB recebeu o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Leonardo Mello, e o procurador-geral do órgão, Alessandro Stefanutto. Na ocasião, foi firmado entre as entidades um protocolo de intenções para garantir o cumprimento às prerrogativas...
Postado há 8 anos
OAB-PB realiza I Seminário Paraibano sobre Eutanásia, Ortotanásia e o Direito à Morte Digna
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), em parceria com a Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA-PB), Cognitio Juris e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), realizará, na próxima sexta-feira (17), a partir das 19h00, no Espaço Cultural do UNIPÊ, o I Seminário Paraibano sobre...
Postado há 8 anos
OAB/CG irá sediar curso telepresencial sobre Direito de Família promovido pela ESA-CG
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Campina Grande, irá sediar nos dias 27 e 28 de março um curso telepresencial sobre Atualidades no Direito de Família. O curso está sendo promovido pela ESA, Núcleo Campina Grande, OAB/CG e Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Com uma carga horária...
Postado há 8 anos
Continuam abertas as inscrições para a V Jornada de Estudos Previdenciários do Nordeste
Continuam abertas as inscrições para a V Jornada de Estudos Previdenciários do Nordeste, que acontecerá no dia 17 de maio, aqui em Campina Grande. A palestra será realizada pela Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Lucia Wilhelm Berwanger, pelo juiz federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga e pelo Presidente...