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Postado há 7 anos
Ação não é arquivada se autor falta a audiência por morte de cônjuge
Morte de cônjuge é motivo relevante para que falta em audiência não leve ao arquivamento da ação. Com base na regra do parágrafo único do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma fabricante e vendedora...
Postado há 7 anos
Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família
Compete ao credor, e não ao devedor, provar que o imóvel alvo de penhora não é bem de família e a existência de outros bens a serem executados. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um imóvel por entender caracterizado o bem...
Postado há 7 anos
Recuperação judicial não deve impedir contratação com o poder público
OPINIÃO O ano de 2016 se encerrou com um recorde nos pedidos de recuperação judicial: 1.863. Um aumento de 44,8%, o maior desde a entrada em vigor da Nova Lei de Falências, em 2005. Não bastassem as dificuldades encontradas pelas empresas diante do cenário econômico-financeiro adverso de nosso país, as...
Postado há 7 anos
Artigo: Com a mão no bolso dos passageiros
Brasília - Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta segunda-feira (13), do jornal Zero Hora, de Porto Alegre-RS. Com a mão no bolso dos passageiros Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB Desde o final do ano passado embarcamos em...
Postado há 7 anos
Norma do CNMP regulamenta acesso de advogado a investigações do Ministério Público
Brasília - O Conselho Nacional do Ministério Público editou nesta semana Resolução que permite a advogados amplo acesso aos autos e o direito de acompanhar e auxiliar o cliente durante o interrogatório ou depoimento, além de poder apresentar razões e quesitos. A norma adequa a conduta do Ministério Público às...
Postado há 7 anos
Em sessão solene, OAB lança o Censo da Mulher Advogada
Brasília – Foi lançado na tarde desta segunda-feira (13) durante sessão solene realizada na sede do Conselho Federal da OAB em homenagem ao Dia Internacional da Mulher o Censo da Mulher Advogada. O censo pretende fazer um mapeamento completo da situação das mulheres advogadas em todo o país. A sessão...
Postado há 7 anos
OAB e INSS assinam protocolo de intenções para garantir prerrogativas da advocacia
Brasília – Reunido nesta segunda-feira (13) em caráter ordinário, o Conselho Pleno da OAB recebeu o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Leonardo Mello, e o procurador-geral do órgão, Alessandro Stefanutto. Na ocasião, foi firmado entre as entidades um protocolo de intenções para garantir o cumprimento às prerrogativas...
Postado há 7 anos
OAB-PB realiza I Seminário Paraibano sobre Eutanásia, Ortotanásia e o Direito à Morte Digna
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), em parceria com a Escola Superior de Advocacia da Paraíba (ESA-PB), Cognitio Juris e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), realizará, na próxima sexta-feira (17), a partir das 19h00, no Espaço Cultural do UNIPÊ, o I Seminário Paraibano sobre...
Postado há 7 anos
OAB/CG irá sediar curso telepresencial sobre Direito de Família promovido pela ESA-CG
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Campina Grande, irá sediar nos dias 27 e 28 de março um curso telepresencial sobre Atualidades no Direito de Família. O curso está sendo promovido pela ESA, Núcleo Campina Grande, OAB/CG e Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Com uma carga horária...
Postado há 7 anos
Continuam abertas as inscrições para a V Jornada de Estudos Previdenciários do Nordeste
Continuam abertas as inscrições para a V Jornada de Estudos Previdenciários do Nordeste, que acontecerá no dia 17 de maio, aqui em Campina Grande. A palestra será realizada pela Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Lucia Wilhelm Berwanger, pelo juiz federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga e pelo Presidente...
Postado há 7 anos
Comissão de Direitos Humanos promove mesa redonda sobre violência contra as mulheres
A Comissão de Direitos Humanos, da OAB/CG, realizou na tarde desta sexta-feira, 10, uma mesa redonda sobre violência contra a mulher e a cultura do estupro. Várias representantes de movimentos sociais, estudantes e profissionais de diversas áreas, estiveram presentes no auditório da Subseção. Durante a explanação, a Mestre em Serviço...
Postado há 7 anos
OAB/CG se reúne com coordenadores dos cursos de Direito
Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 09, uma reunião com diretores da OAB, Subseção Campina Grande, e coordenadores dos cursos de Direito de Campina Grande para aproximar as Instituições e formar parcerias na área jurídica. De acordo com o Secretário Geral da Subseção, Júlio César de Farias Lira, entre as...
Postado há 7 anos
OAB/CG emite nota de repúdio contra ato do presidente Paulo Maia
Confira nota de repúdio da OAB, Subseção Campina Grande, contra a decisão do Presidente da OAB-PB, Dr. Paulo Maia, diante da exoneração do vice-diretor da ESA-PB, Dr. Alberto Jorge, ocorrida nesta quarta-feira, 08 de março. Nota de repúdio
Postado há 7 anos
Valores e descontos para anuidade 2017 - Março
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Campina Grande, informa que até o dia 31 de Março os valores da anuidade advocatícia 2017 são: R$ 720, 00 à vista ou R$ 800,00 de 2 a 8x. Os advogados com até quatro anos de inscrição principal da Seccional da Paraíba pagam...
Postado há 7 anos
Ato da OAB em homenagem à advocacia pública reúne advogadas, advogados e entidades
Brasília – A OAB Nacional realizou, na noite desta quarta-feira (8), o Ato Público em Homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública, celebrado no último dia 7 em todo o país. Advogadas, advogados e entidades representantes da advocacia de Estado estiveram reunidos na sede do Conselho Federal da Ordem. O...