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Postado há 7 anos
CNJ proíbe tribunais de impedir petição eletrônica no recesso
Tribunais não podem impedir que advogados protocolem petições eletronicamente em processos durante o recesso forense, entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, mesmo que os prazos estejam suspensos. Assim entendeu o Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, ao derrubar atos administrativos dos tribunais de Justiça da Bahia e do...
Postado há 7 anos
OAB atua para combater nepotismo
Brasília – A mídia brasileira repercutiu a iniciativa da OAB em buscar no Supremo Tribunal Federal a ampliação da abrangência da súmula que trata do nepotismo. No dia 14 de fevereiro, o Conselho Pleno da OAB decidiu buscar a ampliação do alcance da Súmula nº 13, que especifica as situações...
Postado há 7 anos
Lamachia participará de desagravo a advogado agredido por policias na Paraíba
João Pessoa (PB) - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, estará na Paraíba, na próxima sexta-feira (10), para participar de desagravo público realizado pela Seccional em favor do advogado Luciano Carneiro da Cunha Filho, que no último dia 25 de dezembro foi agredido e algemado por agentes de Polícia...
Postado há 7 anos
Homenagem do Conselho Federal da OAB à advocacia pública
Brasília - Reafirmando seu compromisso de ser a entidade de todos os advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil, saúda a todos os integrantes da advocacia pública brasileira pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, celebrado nesta terça-feira, 7 de março. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou que é...
Postado há 7 anos
ESA-PB realizará curso telepresencial sobre Inovações no Regime Recursal e de Honorários no Novo CPC
A Escola Superior de Advocacia (ESA-PB), em parceria com AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), realizará na próxima sexta-feira (10), um curso telepresencial sobre Inovações no Regime Recursal e de Honorários no Novo Código de Processo Civil. O investimento será de R$ 25 para estudantes e R$ 50 para...
Postado há 7 anos
Lamachia participará de desagravo público a advogado agredido por policias na Paraíba na próxima sexta
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, estará na Paraíba, na próxima sexta-feira (10), para participar de desagravo público que será realizado pela OAB-PB em favor do advogado Luciano Carneiro da Cunha Filho, que no último dia 25 de dezembro (Dia de Natal) foi agredido e...
Postado há 7 anos
Presidente da OAB-PB recebe visita de cortesia da professora Juliana Ribeiro
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, recebeu, na tarde desta segunda-feira (06), a visita de cortesia da professora Juliana Ribeiro e do presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PB, Ivo Castelo Branco. Na oportunidade, Juliana Ribeiro falou sobre a palestra que irá...
Postado há 7 anos
Mesa Redonda discute violência contra a mulher e a cultura do estupro
As Comissões de Direitos Humanos e Diversidade de Gênero da OAB, Subseção Campina Grande, irão realizar na próxima sexta-feira, 10, uma Mesa Redonda cujo tema é: Violência contra a mulher e a cultura do estupro. O evento é alusivo ao Dia Internacional da Mulher e acontece no Auditório da Subseção,...
Postado há 7 anos
OAB/CG e Pastoral Carcerária realizam mutirão no Presídio Feminino de CG
Na Semana dedicada às mulheres, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Campina Grande, realizou nesta segunda-feira, 06, juntamente com a Pastoral Carcerária, um mutirão no Presídio Feminino de Campina Grande. De acordo com o Secretário Geral da Subseção, Júlio César de Farias Lira, o mutirão, composto por 09 advogados,...
Postado há 7 anos
Viúva garante no TRF-4 direito a três pensões de cargos públicos
O Estado tem até cinco anos para revisar ato administrativo favorável a uma pessoa. Passado esse prazo, a administração pública só pode alterar medidas se forem constatadas fraude ou ilegalidade. Com base nesse entendimento, previsto na Lei 9.784/1999, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC...
Postado há 7 anos
Férias coletivas, melhores salários e mais TRFs são metas de juízes federais para 2017
Por Felipe Luchete e Fernando Martines Melhor remuneração, retorno das férias coletivas, combate ao projeto de lei sobre abuso de autoridade e criação de novos tribunais regionais federais são algumas das bandeiras que a Associação dos Juízes Federais do Brasil planeja levantar em 2017. A entidade anunciará, nesta terça-feira (7/3),...
Postado há 7 anos
Mariz declina de convite de Temer para chefiar reforma do sistema carcerário
O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira declinou do convite para chefiar um órgão do governo federal que coordenará reformas do sistema carcerário. O convite foi feito pelo presidente Michel Temer, de quem Mariz é amigo de longa data, mas o criminalista preferiu continuar com a advocacia. A ideia era...
Postado há 7 anos
Copiloto recebe adicional de periculosidade por abastecimento de avião
Copiloto fica em área de risco durante o abastecimento do avião, uma vez que o combustível é um agente inflamável, e, por isso, deve receber adicional de periculosidade. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer de recurso de uma companhia aérea....
Postado há 7 anos
Jornal critica "má formação teórica" de juízes de primeira instância
O caso de um juiz processado por declarações à imprensa, revelado pela revista eletrônica Consultor Jurídico, é o centro de editorial do jornal O Estado de S. Paulo, publicado nesta segunda-feira (6/3), em que critica “juízes que utilizam suas prerrogativas para fazer política, interpretando as leis de forma enviesada, judicializando...
Postado há 7 anos
OAB e mais de 160 entidades convocam para ato por uma Reforma da Previdência justa
Brasília – A OAB Nacional e mais de 160 entidades do país realizam no dia 14 de março o ato “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016”. A concentração será às 14h, na sede da Ordem, em Brasília, de onde os participantes partirão rumo...