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Postado há 8 anos
Não cabe ao TSE resolver crise política, afirma Gilmar Mendes
JULGAMENTO JURÍDICO Não cabe ao Tribunal Superior Eleitoral resolver a crise política instalada no país, afirmou nesta segunda-feira (29/5) o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, ao falar sobre o julgamento que pode cassar a chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), eleita em 2014 e denunciada...
Postado há 8 anos
De cada três leis, duas foram julgadas inconstitucionais pelo STF em 2016
ANUÁRIO DA JUSTIÇA *Reportagem especial do Anuário da Justiça Brasil 2017, que será lançado na próxima quarta-feira (31/5) no Tribunal Superior Eleitoral. *O número de leis questionadas não é igual ao de ADIs, pois pode haver mais de uma ação questionando a mesma lei, assim como pode uma única ação...
Postado há 8 anos
Calculadora de prazos passa a contabilizar feriados de oito capitais
MAIOR DETALHAMENTO A partir de agora, os feriados municipais também passaram a ser contabilizados pela calculadora de prazos processuais. Por enquanto, a novidade abrange oito capitais brasileiras, mas a ideia é considerar suspensões nas outras 19. A ferramenta é desenvolvida pela LegalCloud, e a nova função está disponível apenas na...
Postado há 8 anos
‘Se o impasse se prolongar, o Brasil é que sofrerá’, diz presidente da OAB ao Estadão
Confira a entrevista do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicada na edição deste domingo (28), do jornal Estadão. No começo da noite da quarta-feira passada, entre um chimarrão e outro trazido pelo garçom, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, vivia, em seu amplo e...
Postado há 8 anos
Grão Jurídico debate Corrupção em lançamento do Projeto
Compliance Empresarial e os desafios do Combate à Corrupção esse foi o tema escolhido para o primeiro encontro do Projeto Grão Jurídico, que aconteceu na última sexta-feira, 26, na sede da OAB-CG. Uma iniciativa da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-CG que busca despertar a criticidade e o debate sobre...
Postado há 8 anos
Comissão da OAB-PB irá realizar palestras em alusão ao Dia Internacional da Família nesta terça; participe
A Comissão de Direito de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-PB), irá realizar, nesta terça-feira (30), a partir das 14h00, no auditório da OAB-PB, localizado na Rua Rodrigues de Aquino, 37, Centro, João Pessoa (PB),...
Postado há 8 anos
ENA e AASP promovem cursos on-line ao vivo para todo país em junho
A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos on-line para o mês de junho. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e são transmitidas ao vivo para todo o país. Os alunos podem enviar perguntas durante a aula....
Postado há 8 anos
No grito e na violência, nada se resolve, afirma o presidente nacional da OAB
Confira a manifestação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a necessidade de sensatez e serenidade para o enfrentamento do difícil momento pelo qual passa o país: Conforme o presidente, “neste grave momento de instabilidade política, em que o próprio cargo de Presidente da República está sub judice, o...
Postado há 8 anos
Desafios do Combate à Corrupção – OAB/CG realiza debate nesta sexta-feira (26)
Os escândalos de corrupção em todo país trouxeram à tona a necessidade do combate a essa prática, tanto no setor público quanto no privado. E neste sentido, a OAB-CG vai lançar nesta sexta-feira, 26, a partir das 14h, no auditório da Subseção, o Projeto “Grão Jurídico”, uma iniciativa da Comissão...
Postado há 8 anos
Estabilidade de gestante não garante auxílios creche e alimentação, fixa TST
BENEFÍCIOS DE FORA A estabilidade garantida por lei à gestante prevê apenas o pagamento dos salários, e não de todos os outros benefícios. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma trabalhadora contra decisão que indeferiu a inclusão dos auxílios alimentação e...
Postado há 8 anos
Coaf pode passar informações ao MP que não violem sigilo financeiro, decide STJ
DIREITOS FUNDAMENTAIS O Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) pode informar o Ministério Público sobre movimentações suspeitas de dinheiro sem autorização judicial. Mas não pode divulgar o conteúdo de seus relatórios, já que eles contêm informações protegidas por sigilo. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que...
Postado há 8 anos
PPS pede no STF a liberação de maconha para fins medicinais e terapêuticos
USO DA MACONHA Com o objetivo de assegurar o uso de maconha para fins medicinais e terapêuticos e a importação de medicamentos a base de canabidiol — princípio ativo da maconha —, o Partido Popular Socialista (PPS) ingressou com ação no Supremo pedindo que a corte declare inconstitucional os dispositivos...
Postado há 8 anos
Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia
CASO EXCEPCIONAL Por considerar que a educação tem caráter alimentar, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que é possível descontar da pensão alimentícia o valor gasto com mensalidade escolar, pago diretamente pelo pai. No caso, a pensão foi arbitrada em R$ 4,7 mil, mas o devedor pagava...
Postado há 8 anos
Lavagem ocorre enquanto houver movimentação, diz STF ao condenar Maluf
CRIME PERMANENTE Por Matheus Teixeira Enquanto houver movimentação do dinheiro oriundo de lavagem, o crime está sendo cometido, de forma permanente, e não pode ser aplicada a prescrição da pena. Essa foi a tese aplicada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal para condenar o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP)...
Postado há 8 anos
OAB requer ao TSE fim de sigilo em processo contra chapa Dilma-Temer
A OAB Nacional requereu ao Tribunal Superior Eleitoral o levantamento imediato do sigilo de todos os documentos e declarações no âmbito do processo que julgará a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. No ofício encaminhado ao relator do processo,...