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Postado há 7 anos
Fux suspende decisão do TST que manteve ultratividade de normas coletivas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de decisão que aplicou o princípio da ultratividade das normas coletivas mesmo depois que o ministro Gilmar Mendes paralisou todos os processos sobre o assunto. A controvérsia envolve súmula do Tribunal Superior do Trabalho que reconhece cláusulas coletivas nos...
Postado há 7 anos
Pena restritiva de direitos não admite execução provisória, diz 5ª Turma do STJ
TEMPO ADEQUADO Se a Lei das Execuções Penais (Lei 7.210/1984) só permite a execução de pena restritiva de direitos quando a sentença transita em julgado, órgãos fracionários de tribunais não podem seguir entendimento contrário. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar pedido para antecipar a...
Postado há 7 anos
Deu na mídia: OAB requer ao STF a convocação de força-tarefa para inquéritos da Lava Jato
O requerimento feito pela OAB ao STF para a criação de uma força-tarefa para agilizar a instrução dos inquéritos e ações penais relacionadas à operação Lava Jato teve grande destaque na mídia. A Suprema Corte autorizou a convocação de auxiliares para analisar os casos. “Com certeza essa é uma medida...
Postado há 7 anos
Lamachia recebe diretoria da ABRAP
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve reunido na tarde desta terça-feira (18) com membros da diretoria da ABRAP (Associação Brasileira De Advogados Públicos) em visita de cortesia em que foram tratados assuntos relacionados à carreira dos advogados públicos. Participaram do encontro Héber Augusto Fernandes Teles, vice-presidente Executivo da...
Postado há 7 anos
OAB saúda decisão do STF de criar força tarefa para dar celeridade à análise de processos
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a decisão da presidente Carmen Lúcia e do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de constituírem uma força tarefa para dar celeridade à análise dos processos da Lava Jato. “Com certeza essa é uma medida que está em sintonia com os...
Postado há 7 anos
VI Jornada de Estudos Previdenciários do Nordeste acontece no mês de maio em CG
Campina Grande irá sediar, no dia 17 de maio, a VI Jornada de Estudos Previdenciários do Nordeste. O evento que seria realizado no auditório da OAB-CG, mas devido ao sucesso de inscrições, foi transferido para o auditório da Justiça Federal. A palestra será realizada pela Presidente do Instituto Brasileiro de...
Postado há 7 anos
Se preventiva foi fundamentada, absolvição não justifica indenização, decide TJ-SC
CONVERSA DE CANTO Se a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na decisão, obedeceu aos trâmites processuais e foi pedida com base em fortes indícios de crime, o Estado não deve indenizar o detido por suposto erro judiciário em caso de futura absolvição. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de...
Postado há 7 anos
PF indicia 63 pessoas por irregularidades em frigoríficos
A Polícia Federal indiciou 63 pessoas por supostas irregularidades no comércio de carne no Brasil. Entre os indiciados estão agentes de inspeção sanitária, fiscais agropecuários federais, chefes de unidades de inspeção, proprietários e funcionários de frigoríficos e representantes regionais do Ministério da Agricultura. Todos os indiciados são investigados na operação...
Postado há 7 anos
STJ altera regras para solicitar devolução de custas
INSTRUÇÃO NORMATIVA O Superior Tribunal de Justiça alterou as regras para a devolução administrativa de custas judiciais e de porte de remessa e retorno à corte. O objetivo da Instrução Normativa 3/2017 é agilizar o procedimento — a norma substitui a IN 1/2015. Os pedidos podem ser feitos nos casos...
Postado há 7 anos
Lewandowski nega prisão domiciliar a advogado acusado de corrupção passiva
CELA ESPECIAL Não há ilegalidade na decisão que mantém um advogado preso preventivamente em cela especial, com instalações e comodidades condignas. Assim o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou liminar por meio da qual um advogado acusado de corrupção passiva buscava a concessão de prisão domiciliar. De acordo...
Postado há 7 anos
Oitiva de testemunha não pode ser indeferida sem fundamentação
CERCEAMENTO DA DEFESA O juiz não pode indeferir perguntas à testemunha sem nenhuma fundamentação, sob pena de cerceamento de prova. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao anular uma sentença e determinar o retorno dos autos à vara do trabalho de origem para...
Postado há 7 anos
XXII Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 1ª fase
Confira aqui o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXII Exame de Ordem Unificado. A prova foi aplicada em 2 de abril de 2017 e os candidatos podem acessar seus resultados clicando aqui. O prazo para interposição de recursos começa às 12h do dia 17 de abril de...
Postado há 7 anos
OAB requer ao STF a convocação de força-tarefa para agilizar inquéritos da Lava Jato
Em ofício remetido à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Federal da OAB, o colégio de presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil requereram a instalação urgente de uma força tarefa para agilizar a instrução...
Postado há 7 anos
Artigo: a falácia que pesa no bolso
Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado na edição desta segunda-feira (17), do jornal O Globo. "A mão pesada do Estado tem colocado, frequentemente, o brasileiro contra a parede para dissipar ainda mais a renda familiar por meio de aumento ou criação de impostos."...
Postado há 7 anos
Manifestação da OAB sobre a criação dos cursos de tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos
Confira a nota oficial da OAB sobre a criação dos cursos de tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos: O Conselho Nacional de Educação comete um grave erro na condução da educação jurídica, ao contrariar o posicionamento do próprio Ministério da Educação e permitir a criação dos cursos tecnólogo e técnico...