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Postado há 7 anos
Cobrar contribuição patronal em favor de sindicato de empregados é ilegal
SEM REPRESENTATIVIDADE Fazer uma empresa pagar contribuição sindical a uma entidade de trabalhadores, ainda que esteja previsto em norma coletiva, viola o direito à livre associação e sindicalização, ultrapassando o poder negocial entre sindicato patronal e profissional. Isso porque impõe ao empregador o dever contribuir em favor de um sindicato...
Postado há 7 anos
Absolvido por Moro, irmão de ex-ministro agora é condenado pelo TRF-4
FIM DO ALÍVIO Quase dois anos depois de ter sido absolvido de todas as acusações da operação “lava jato”, por falta de provas, o baiano Adarico Negromonte Filho foi condenado a 3 anos e 6 meses de prisão por trabalhar como operador de propinas, sacando dinheiro e transportando valores por...
Postado há 7 anos
Supremo julga válido IPI diferenciado para produção de açúcar conforme a região
ESSENCIALIDADE DO PRODUTO O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o regime previsto na Lei 8.393/1991, que fixa alíquotas máximas de 18% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a produção de açúcar fora do Norte e do Nordeste e a possibilidade de abatimento de 50% para a produção do...
Postado há 7 anos
Juiz não pode, de ofício, converter em falência uma recuperação aprovada
SOBERANIA DOS CREDORES O juiz responsável pelo processo de recuperação judicial de uma empresa não pode emitir juízo de valor acerca da viabilidade econômica do plano ou de supostas irregularidades em sua execução para determinar, de ofício, a falência da empresa. Com essa tese, os ministros da 4ª Turma do...
Postado há 7 anos
Artigo: a natureza contramajoritária da advocacia
O portal jurídico Migalhas publicou ao longo da semana artigo em três partes do diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, sobre a natureza contramajoritária da advocacia. Os textos abordaram a questão sob a perspectiva da teoria democrática, através da história e sob a perspectiva da ética profissional. Relembre abaixo:...
Postado há 7 anos
Confira as principais notícias de 31 de março a 6 de abril
Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, o encontro do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, com o presidente da República, Michel Temer, para tratar das reformas da Previdência e trabalhista, além da eleição...
Postado há 7 anos
A natureza contramajoritária da advocacia sob a perspectiva da ética profissional
O portal jurídico Migalhas publicou nesta quinta-feira (6) a terceira parte do artigo de autoria do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, "A natureza contramajoritária da advocacia sob a perspectiva da ética profissional". “O cidadão ou as minorias, contanto que representados em juízo, encontram na figura da...
Postado há 7 anos
Conselho Pleno aprova aumento do número de corregedores-adjuntos da OAB
O Conselho Pleno da OAB, reunido nesta terça-feira (4), aprovou a elaboração de uma Resolução no âmbito do Conselho Federal para aumentar o número de corregedores-adjuntos da entidade. Agora, poderão ser até 4 corregedores-adjuntos, ante os dois de antes. O texto irá alterar a Resolução n. 03/2010, o Regimento Interno...
Postado há 7 anos
Reforma trabalhista não pode criar subclasse de trabalhadores sem direitos
O vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Raimar Rodrigues Machado, representou a OAB na audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 6787/2016. A proposta trata da reforma trabalhista. Segundo Machado, os deputados devem toma cuidado, ao deliberar...
Postado há 7 anos
A natureza contramajoritária da advocacia através da história
O portal jurídico Migalhas publicou nesta terça-feira (4) a segunda parte do artigo de autoria do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo Ferreira. "“A natureza contramajoritária da advocacia através da história". “Tem sido destacado o papel da advocacia em momentos como a Revolução Francesa, em que foram impiedosamente...
Postado há 7 anos
OAB-CG comunica horário de expediente para Semana Santa
A OAB, Subseção Campina Grande, informa que haverá mudança no atendimento da Instituição na próxima semana. Em virtude da Semana Santa não haverá expediente na quinta-feira (13) e sexta-feira (14). Na quarta-feira (12) o expediente será até às 12h conforme ofício encaminhado pela OAB-PB.
Postado há 7 anos
OAB-PB e INSS assinam convênio que facilitará o trabalho dos advogados paraibanos
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo de Mello Gadelha, firmaram, na manhã desta sexta-feira (07), na sede da OAB-PB, localizada na Rua Rodrigues de Aquino, 37, Centro, João Pessoa (PB), importante convênio entre...
Postado há 7 anos
Abertas inscrições para o Curso Preparatório para a Advocacia - V Turma realizado pela CJA OAB/PB
A Comissão da Jovem Advocacia da OAB/PB, visando a qualificação dos advogados paraibanos em início de carreira, promove o seu V Curso Preparatório para a Advocacia. O evento ocorrerá entre os dias 10 e 13 de abril de 2017, das 18:30 às 21:30, na sede da Escola Superior de Advocacia...
Postado há 7 anos
Palestra sobre direitos das pessoas com autismo lota auditório da OAB-CG
Uma tarde de muitas discussões e debates sobre o autismo. Cumprindo o seu papel social, a OAB-CG, através da Comissão de Direitos Humanos da Subseção, realizou mais um evento em prol de discussões de interesses sociais. Na tarde da quarta-feira, 05, o Doutor em Direito pela PUC-SP, professor da UEPB,...
Postado há 7 anos
Presidente da OAB-CG participa de sessão especial na Câmara de Pocinhos sobre Reforma da Previdência
O Presidente da OAB-CG, Jairo Oliveira, participou na noite desta terça-feira, 04, na Câmara Municipal de Pocinhos, de uma Sessão Especial sobre a Reforma da Previdência. A OAB se posicionou contra a reforma da previdência e tem participado de diversas ações. A Ordem acredita que a proposta apresentada pelo governo...