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Postado há 7 anos
Falta de recolhimento do FGTS permite rescisão indireta de contrato de trabalho
O dever patronal de recolher o FGTS é grave o suficiente para garantir a rescisão indireta do contrato de trabalho em caso de descumprimento, conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar ação movida por uma...
Postado há 7 anos
Defesa não pertence somente ao acusado, é de interesse público
OPINIÃO Por Leonardo Isaac Yarochewsky Não é de hoje e nem de agora que advogadas e advogados são convocados ou intimados para prestar depoimento sobre casos em que atuaram como profissionais. Em nome de uma lógica perversa e eficientista na qual “os fins justificam os meios”, se atropelam direitos e...
Postado há 7 anos
Artigo: As instituições, seus membros e suas responsabilidades
Confira o artigo "As instituições, seus membros e suas responsabilidades", de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta segunda-feira (18), na revista eletrônica Consultor Jurídico: As instituições, seus membros e suas responsabilidades Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB Na semana passada o ministro Sebastião Reis, do...
Postado há 7 anos
Confira as principais notícias da OAB Paraíba no período de 11 a 16 de setembro
Confira abaixo as principais notícias da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), no período de 11 a 16 de setembro. ▶ OAB-PB realizará Conferência Estadual da Advocacia em outubro http://portal.oabpb.org.br/exibe-noticia.php?codigo=8742 . ▶ OAB-PB participa de audiência pública na ALPB para discutir fechamento de comarcas http://portal.oabpb.org.br/exibe-noticia.php?codigo=8739 . ▶...
Postado há 7 anos
Conselho Federal garante apoio à luta da OAB-PB contra fechamento de comarcas na Paraíba
O presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, anunciou apoio da Instituição à luta da OAB-PB contra a tentativa do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) de desinstalar e rebaixar comarcas do estado. A garantia de Lamachia foi dada ao presidente da OAB-PB, Paulo Maia, Colégio de Presidentes de...
Postado há 7 anos
OAB/CG leva serviços para Advogados de Monteiro nesta quarta (20)
Dando continuidade as ações de interiorização da OAB-CG, será realizada nesta quarta-feira, 20, a partir das 09h, no Tribunal do Júri da Comarca de Monteiro, mais uma ação da Caravana da Integração que vai oferecer serviços aos Advogados da Região. Na oportunidade será realizada visita a sala dos Advogados e...
Postado há 7 anos
Audiência Pública na OAB-CG discute melhorias no Lar do Garoto
Por ocasião dos 100 dias da rebelião do Lar do Garoto, está acontecendo no auditório da OAB-CG, uma audiência pública que discute as ações realizadas para melhoria da situação do abrigo. Após a exibição de um documentário feito com as famílias dos adolescentes mortos foi apresentado um relatório elaborado a...
Postado há 7 anos
Audiência pública em alusão aos 100 dias da rebelião no Lar do Garoto acontece na OAB-CG
Sete jovens foram vítimas fatais da rebelião. Audiência abordará estratégias para criação de políticas públicas que impeçam novas rebeliões nas unidades socioeducativas da Paraíba. O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (CEPCT), do qual o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) exerce a vice-coordenadoria, convoca a...
Postado há 7 anos
Juiz proíbe que agência selecione menores de 16 anos como modelos
INTERMEDIAÇÃO EMPREGATÍCIA Mesmo sem prometer emprego, selecionar candidatos a modelo para encaminhar a algumas agências profissionais demonstra intermediação de mão de obra. Assim entendeu o juiz Marcos Rafael Pereira Pizino, da 2ª Vara do Trabalho de Uruguaiana, ao condenar uma agência e seu proprietário por permitirem a participação de crianças...
Postado há 7 anos
ENA e AASP promovem cursos on-line ao vivo para todo país em setembro
A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos on-line para o mês de setembro. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e são transmitidas ao vivo para todo o país. Os alunos podem enviar perguntas durante a aula....
Postado há 7 anos
XXIII Conferência Nacional: Descontos em passagem e hospedagem
O Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo, organizadores da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, fecharam parceria com a Bancorbrás Corporate & Travel para oferecer aos participantes do evento descontos especiais em passagens aéreas e hospedagem, assim como pacotes completos. Também é possível a reserva para...
Postado há 7 anos
OAB cobra dos órgãos de controle financeiro apuração rigorosa dos escândalos recentes
Nota A sucessão de escândalos, que há três anos incorporou-se dramaticamente à rotina do país, indica, mais que um quadro de degradação moral e institucional, a inoperância dos órgãos de controle do Estado. Trata-se de um escândalo dentro do escândalo. O cidadão-contribuinte, que paga a conta de tais desmandos, não...
Postado há 7 anos
Confira as principais notícias da OAB Paraíba na semana
Confira abaixo as principais notícias da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), no período de 04 a 08 de setembro. ▶ OAB-PB inaugura Espaço de Amamentação e Fraldário no Fórum Trabalhista de JP http://portal.oabpb.org.br/exibe-noticia.php?codigo=8725 ▶ OAB-PB inicia cadastro do INSS digital http://portal.oabpb.org.br/exibe-noticia.php?codigo=8730 ▶ OAB-PB lança Ouvidoria da...
Postado há 7 anos
Advogada paraibana chefiará delegação da Seleção Brasileira de futebol feminino na Austrália
A Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), a advogada paraibana Michelle Ramalho, chefiará a delegação da Seleção Brasileira Feminina de futebol na temporada de amistosos na Austrália, que ocorrerá entre os dias 16 e 19 de setembro. Michelle Ramalho foi escolhida pelo presidente da Confederação...
Postado há 7 anos
OAB requer ao STF o levantamento do sigilo de áudios apresentados por delatores da JBS
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, encaminhou na tarde desta terça-feira (5) ofício ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, pedindo que seja levantado o sigilo e disponibilizada a íntegra dos novos áudios e informações apresentados por integrantes do Grupo JBS. No início...